O Art. 6º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB foi modificado pela Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005, essa modificação aumenta a importância do art. 6º, na medida em que complementa o art. 5º da LDB. Ao afirmar que constitui dever dos efetuar a matrícula dos menores, a partir dos anos de idade, no ensino fundamental. Esse mesmo artigo especifica que, se o Poder Público tem o dever de garantir vagas em número suficiente para todas as crianças, jovens e adultos no ensino fundamental obrigatório, também é dever dos efetuar a matrícula dos menores, a partir dos anos de idade, no ensino fundamental. Assinale a alternativa que completa as lacunas: