No que diz respeito às funções desempenhadas pelo Estado destaca-se a regulação setorial e a defesa da concorrência nas economias de mercado. Nesse tocante deve-se entender a ordem econômica como sendo um
No que diz respeito às funções desempenhadas pelo Estado destaca-se a regulação setorial e a defesa da concorrência nas economias de mercado. Nesse tocante deve-se entender a ordem econômica como sendo um