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Respondida
207574
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
B
ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.
C
proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
D
licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
E
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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