A Portaria nº 3.916 do Ministério da Saúde, de 30 de outubro de 1998, aprovou a Política Nacional de Medicamentos, tendo como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais". Dentro dessa portaria, também consta um quadro apresentando terminologias que são pertinentes e relacionadas à temática abordada, sendo de extrema importância seu conhecimento tanto pela população, quanto pelos profissionais de saúde, para que haja melhor prática, orientação e uso do serviço. De acordo com o quadro de terminologias presente na referida portaria, consideramos a farmacovigilância como: