Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.
Acerca do poder constituinte e das emendas à Constituição, julgue o item a seguir.
Segundo a doutrina constitucional brasileira, as cláusulas pétreas, como limitações ao poder de reforma da Constituição, devem ser explícitas.