O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal deve ser elaborado e publicado até 30 dias após o encerramento do bimestre de referência.

No Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, para fins da apuração das receitas de alienação de ativos e da aplicação desses recursos, deverão ser computadas as receitas e despesas, excluindo as intraorçamentárias.

No Demonstrativo da Execução das Despesas por função / subfunção, as despesas são segregadas em despesas orçamentárias líquidas das intraorçamentárias e despesas intraorçamentárias.

O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital deverá ser publicado até 30 dias após o encerramento do último bimestre.