Magna Concursos
1285887 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Provas:

De acordo com o Protocolo de Intenções da ARIS, com relação a algumas das suas competências, analisar os itens abaixo:

I. Manifestar-se sobre as propostas de legislação e normas, exceto as que digam respeito ao saneamento básico.

II. Buscar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão, com modicidade das tarifas e justo retorno dos investimentos.

III. Permitir o amplo acesso dos interessados às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e sobre as suas próprias atividades, salvo quando protegidos pelo sigilo legal.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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