as autarquias instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.

a União, os demais Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações desde que, em suas legislações, dispensem ao Estado do Rio de Janeiro e suas autarquias e fundações o mesmo tratamento tributário.

os partidos políticos, as instituições de educação e de assistência social, observados quanto a essas entidades os requisitos estatutários fixados no Decreto-lei 5/75.

as empresas públicas instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.

as fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Rio de Janeiro.