Magna Concursos
2499530 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Quebrangulo-AL
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Em se tratando das tendências atuais da seguridade social brasileira, três elementos históricos encontram-se diretamente articulados: a crise mundial do estado de bem-estar social, advinda desde meados de 1970 e reforçada a partir dos anos 80; o fortalecimento, também em nível mundial, dos postulados neoliberais na área social; e, mais recentemente no Brasil, uma nova onda nacional-desenvolvimentista, pretensamente apoiada na social-democracia e se autodenominando social-desenvolvimentismo, que interfere nas esferas econômica, política e fundamentalmente social. Para Silva (2010, p. 115), a inserção legal da seguridade social no Brasil ocorre dentro deste contexto, o que faz com que se torne, desde a sua criação constitucional, um sistema formal, com sérias dificuldades de implementação e riscos quanto a sua efetivação. Nesse sentido, não se pode afirmar, no caso brasileiro, que há um estado de bem-estar social, não obstante os avanços formais consolidados no capítulo da seguridade social, na Constituição Federal de 1988. Sobre o contexto atual, acerca da Seguridade Social e os direitos sociais no Brasil, em seus aspectos legais e tendências atuais, assinale a alternativa correta.

 

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