O ensino fundamental obrigatório, com extensão de 9 (nove) anos, oferecido de forma gratuita nas instituições públicas de ensino, começando aos 6 (seis) anos de idade, tem como finalidade a construção da base educacional do indivíduo.

A seguir estão dispostas normas e diretrizes previstas na LDB que regem o Ensino Fundamental, à exceção de uma, assinale-a.