Questão 3101743

3101743 Ano: 2024
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC

Provas:

Em cada item seguir é apresentada uma situação hipotética a ser julgada com base na legislação brasileira protetiva da pessoa idosa.

O crime de estelionato tem sua pena aumentada de um terço ao dobro, se cometido contra pessoa idosa.

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