1046164
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEC
Orgão: RPPS Palmeira-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEC
Orgão: RPPS Palmeira-PR
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Para que o acesso e a permanência no Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei n.º 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente – prevê:
