Questão 390688

390688 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

Provas:

É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:

ao aproveitamento e à utilização racional e adequada dos recursos naturais disponíveis e à preservação do meio ambiente;

ao aproveitamento racional e adequado e à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores;

à participação do proprietário nos resultados dos recursos naturais disponíveis da propriedade;

às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor;

às desigualdades regionais e sociais, simultaneamente, com a defesa do meio ambiente.

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