Texto para a questão.
Um decreto proibiu o uso de aparelhos eletrônicos para acessar redes sociais e sites de relacionamento nas repartições públicas de um município do sertão paraibano. A determinação foi do prefeito do município. Segundo ele, o uso das redes sociais pode auxiliar o serviço público, mas também atrasa e dispersa a atenção, prejudicando muitas vezes o desempenho no trabalho.
O decreto proíbe o uso de aparelhos celulares, tablets, smartphones e similares para acessar redes sociais e sites de relacionamento. A proibição vale para servidores públicos do município, durante o horário de expediente e serviço, nas repartições públicas municipais.
A proibição não se aplica aos telefones celulares institucionais, usados com autorização da chefia imediata para fins exclusivos de serviço. Em caso de descumprimento, o servidor pode ser sujeito a sanções administrativas e legais. O decreto com a proibição foi publicado no Diário Oficial do município e já está em vigor.
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