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Respondida
3722283
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INDEC
Orgão:
Pref. Igarassu-PE
Provas:
Procurador Municipal
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Teoria Geral da Constituição
A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O
caráter inaugural
é conceituado como:
A
Manifestação do poder constituinte originário.
B
Fundamento de validade das leis infraconstitucionais.
C
Ausência de hierarquia entre as normas constitucionais.
D
Elevado teor político.
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