Questão 957832

957832 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

Provas:

Fiscal da Vigilância Sanitária
Provas ×

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições

A Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e em seu artigo 6°, parágrafo primeiro, defini como vigilância sanitária um conjunto de

normas que obrigam anualmente estabelecimentos de sáude a pagarem taxas de licença sanitária para liberar o funcionamento, colocando em dificuldades financeiras as empresas prestadoras de assistência.

leis que beneficiam a população, impondo regras e sanções aos estabelecimentos que produzem alimentos, evitando assim a contaminação de produtos alimentícios que serão expostos aos consumidores.

de resoluções que regulam a atuação dos estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, com o objetivo de proteger o povo brasileiro de doenças e outros agravos à saúde derivados do consumo ou do processo de produção.

ações capazes de prevenir, diminuir ou eliminar riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal da Vigilância Sanitária

30 Questões

Provas

Fiscal da Vigilância Sanitária

Acesse sua Conta

Crie uma Conta