Questão 3513076

3513076 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santo André-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:

a garantia contratual é complementar à legal e será conferida independentemente de termo escrito.

a nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato por inteiro.

a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.

nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.

as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a um por cento do valor da prestação.

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