Questão 487349

487349 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Licitações

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta.

São consensuais, formais, onerosos, comutativos e realizados intuitu personae.

O que os tipificam é a participação da Administração, derrogando normas de Direito Privado e agindo publicae utilitatis causa, sob a égide do Direito Público.

Possuem algumas peculiaridades, como, por exemplo, as cláusulas exorbitantes, explícitas ou implícitas em todo contrato administrativo.

O instrumento dos contratos administrativos é, em regra, termo, em livro próprio da repartição contratante, ou escritura pública, nos casos exigidos em lei.

Podem ser de colaboração e de atribuição. Os contratos de atribuição são aqueles em que o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos.

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