Questão 2628112

2628112 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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Analista em Desenvolvimento Social - Direito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Em 15/06/2005 Ruan foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de crime de roubo, com base exclusivamente em um reconhecimento fotográfico feito pela da vítima. Dois anos após Ruan iniciar o cumprimento da pena, surgem fatos novos que comprovam sua inocência. Nos termos da Constituição Federal:

É direito de Ruan ser indenizado por erro judiciário.

Ruan poderá propor uma ação de habeas data para requerer sua liberdade.

Ruan só terá direito à indenização por parte do Estado, se ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Ruan deverá ser imediatamente colocado em liberdade, mas não terá direito à indenização do Estado.

Ruan poderá propor uma ação de mandado de segurança para requerer sua liberdade, por ser um direito líquido e certo que o assiste.

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