- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. Ela compõe o tripé da Seguridade Social junto com A Previdência Social e Saúde. No ano de 2005, foi instituído o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Sob o viés descentralizado e participativo, está a cargo da gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. O Sistema organiza as ações da assistência social e encontrase dividido em dois tipos de proteção social denominados.