Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Valorização da experiência extraescolar.

Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino.

Respeito à liberdade e designação a tolerância.