Questão 967605

967605 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUC-PR
Orgão: TCE-MS

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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

No que diz respeito à supremacia da constituição, assinale alternativa CORRETA.

A supremacia material da constituição decorre exclusivamente da existência de cláusulas pétreas em seu texto.

O princípio da “interpretação conforme” impõe ao aplicador do direito o dever de interpretar a constituição de acordo com aquilo que já está disposto previamente nas leis.

A supremacia formal da constituição decorre de fatores exclusivamente políticos e culturais.

A supremacia formal da constituição decorre da ideia de rigidez e da existência de mecanismos de controle de constitucionalidade.

Os mecanismos de controle de constitucionalidade existem para afirmar a supremacia e imperatividade das leis.

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