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1478987 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Pref. Montes Claros-MG
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Com relação à sentença e à coisa julgada, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, passível de influir no julgamento da lide, porém surgido após a fase de saneamento do processo, não poderá ser considerado pelo juiz de ofício em razão do princípio da inalterabilidade da demanda.
( ) A sentença que julga procedente o pedido pleiteado em ação de conhecimento, utilizando-se de fundamentos legais diversos daqueles apresentados na peça de ingresso, é válida.
( ) A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros. Nas causas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário, todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.
( ) Quando se reconhece a prescrição, haverá julgamento de mérito e, consequentemente, ocorrerá a coisa julgada material.
( ) O julgamento da relação jurídica continuativa, da qual sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, é imutável, já que a coisa julgada material se encontra consolidada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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