O Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão são importantes documentos escolares, que devem seguir procedimentos padronizados pelo Sistema de Ensino. Dadas as proposições abaixo conforme as normas do Sistema Estadual de Ensino de Alagoas,

I. O Histórico Escolar será emitido para fins de transferência e ao final de cada etapa da Educação Básica ou, ainda, quando o aluno dele necessitar para comprovação externa de sua escolaridade, devendo haver sempre uma via daquele documento arquivada na Pasta Individual do aluno.

II. A ficha individual do aluno deve conter os dados cadastrais, registro de forma de ingresso, se transferido, síntese de sua vida escolar e rendimento na instituição anterior, componentes curriculares com respectivas cargas horárias e processo de avaliação realizado sobre o rendimento escolar do aluno, conceitos por período letivo (aprovado ou reprovado), carga horária total e parcial, frequência, critério de aprovação (média ou conceito), séries ou etapas realizadas, observações relevantes sobre formas regimentais de progressão ou classificação adotadas pela instituição escolar às quais o aluno tenha sido submetido, coeficiente de rendimento escolar por período letivo e coeficiente de rendimento acumulado, ocorrências que envolvam o aluno em seus aspectos cognitivos, afetivos, psicomotores, psicosociais, de saúde ou outros relevantes para a oferta de uma atenção integral ao educando.

III. Constarão sempre do Histórico Escolar, as seguintes informações: estrutura curricular adotada pela instituição (Base Nacional Comum e Parte Diversificada), componentes curriculares com respectivas cargas horárias e avaliação realizada sobre o rendimento escolar do aluno, conceito (aprovado ou reprovado), período em que cursou, carga horária total e parcial, frequência, critério de aprovação (média ou conceito), séries ou etapas realizadas, observações relevantes sobre formas regimentais de progressão ou classificação adotadas pela instituição escolar às quais o aluno tenha sido submetido, coeficiente de rendimento escolar por período letivo e coeficiente de rendimento acumulado.

IV. Faculta-se à unidade escolar emitir o Histórico Escolar e o Certificado de Conclusão (de etapa ou completo) da Educação Básica em um único documento, prevalecendo a regra do registro em livro próprio e apostilamento do documento emitido com sua numeração e a referência do Livro de seu registro, bem como o número do documento de reconhecimento e data de sua publicação.

verifica-se que são verdadeiras