A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto nessa Lei.

Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme dispostos no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas em cada disciplina para aprovação.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular eletivo nos diversos níveis da educação básica, sendo obrigatório no Ensino Fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.