- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa que NÃO deve ser considerada para apuração do gasto total com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal: