Questão 711043

711043 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Organização do Estado

Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa.

Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais.

São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios.

A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica.

Segundo a CF, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é considerada essencial para a defesa do território nacional.

São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios.

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