Valor atribuído pela entidade reguladora infranacional ao
conjunto de bens vinculados e imprescindíveis à prestação dos
serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 6/2024, o texto acima define
De acordo com a Norma de Referência ANA nº 6/2024, o texto acima define
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