Universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública e privada de educação básica.

Participação da comunidade no controle social, por meio dos órgãos de controle dos estados, Distrito Federal e União, tais como os tribunais de contas.

Inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida.

Emprego da alimentação saudável e adequada, garantindo o padrão de qualidade por meio da padronização do cardápio em todo território nacional.

Atendimento tempestivo do fornecimento de alimentos por meio da compra centralizada com imediata distribuição para os entes da federação.