Questão 480698

480698 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:

Após a fase de habilitação, cabe desistência de proposta, pelo licitante, por qualquer motivo, desde que justificado.

A abertura dos envelopes de habilitação e de proposta será realizada sempre em ato público previamente designado.

É vedada a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo pela Comissão de Licitação.

Na sessão de abertura dos envelopes, os documentos e as propostas serão rubricados exclusivamente pela Comissão de Licitação.

A abertura dos envelopes de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, salvo se houver interposição de recurso.

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