Constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou por delegação.

Por serem essenciais, devem ser sempre prestados pelo poder público.

Sempre podem ser prestados por particulares, não havendo necessidade de delegação estatal.

São prestados sob o regime de direito privado.

Destinam-se à satisfação das necessidades essenciais e secundárias do governo.