Questão 3069515

3069515 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Provas:

Acerca da estabilidade do servidor público, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com a remuneração integral do último cargo ocupado.

O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo mediante concurso público adquire a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

A perda do cargo por servidor público estável poderá ocorrer mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Cumprido o requisito temporal para a obtenção da estabilidade, será garantido ao servidor público tal benefício.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta