Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema educacional desde o ensino básico até o ensino superior. Tamanha sua relevância, é também chamada de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins da educação nacional. Sobre os princípios que servem de base para o ensino registrados na referida Lei, assinale a alternativa correta: