Questão 1136756

1136756 Ano: 2008
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RJ

Provas:

De acordo com as idéias do texto,

o decreto-lei e a medida provisória têm funções diferentes em relação a relevância e urgência.

o Poder Executivo deve dispensar instrumentos legais que lhe possibilitem agir com rapidez.

embora a medida provisória seja um instrumento útil, não deve ser utilizada com muita freqüência.

é desnecessário que o Poder Executivo conte com dispositivos legais para casos de ações de relevância e urgência.

o Poder Legislativo é estimulado pelo uso freqüente de medidas provisórias.

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