é dever do poder público garantir o acesso universal e igualitário dos trabalhadores e das trabalhadoras às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da sua saúde.

as ações de atenção à saúde do trabalhador devem ser previstas e desenvolvidas pelos municípios, de acordo com as necessidades e características de suas populações.

a construção da atenção integral à saúde do trabalhador passa pela integração de todos os níveis de atuação do SUS, em função de sua complexidade e densidade tecnológica

a participação dos trabalhadores é essencial nos processos de identificação das situações de risco presentes nos ambientes de trabalho e das repercussões sobre a sua saúde.

medidas devem ser implantadas visando prevenir danos à saúde dos trabalhadores, mesmo na ausência da certeza científica formal da existência de risco grave ou irreversível à saúde.