Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Segundo Jund (2008), são 15 (quinze) os princípios orçamentários: (1) Princípio da Legalidade; (2) Princípio da Anualidade; (3) Princípio da Unidade; (4) Princípio da Universalidade; (5) Princípio do Orçamento Bruto; (6) Princípio da Programação; (7) Princípio do Equilíbrio; (8) Princípio Participativo; (9) Princípio da Exclusividade; (10) Princípio da Especificação; (11) Princípio da Publicidade; (12) Princípio da Clareza; (13) Princípio da Uniformidade; (14) Princípio da Não-afetação das Receitas; (15) Princípio da Legalidade da Tributação.
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