- LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)
- Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)
O município Alfa e a organização social Beta firmaram parceria
para fomento e execução de atividades relacionadas à proteção e
preservação do meio ambiente, nos termos da legislação de
regência.
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado:
Observadas as cautelas legais, o instrumento firmado é denominado: