A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

Tem como um dos princípios a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Considera como entidades e organizações de Assistência Social aquelas que prestam, com fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS.

A Assistência Social realiza-se de forma desintegrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza e à garantia dos mínimos sociais.