2514612
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Conceição Mato Dentro-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGR
Orgão: Pref. Conceição Mato Dentro-MG
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De acordo com a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerado pessoa idosa para efeitos desta lei:
