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1390417 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4
Provas:

Considere as assertivas abaixo.

I - A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação consistente em dinheiro ou em coisa valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na lei de registros públicos.

II - Para que a sentença condenatória possa produzir a hipoteca judiciária, é mister que se trate de condenação por quantia liquida e certa.

III - Pendente arresto de bens do devedor, a sentença não produz a hipoteca judiciária.

Quais são corretas no âmbito do processo civil?

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