A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.

A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.

Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.