2160814
Ano: 2022
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI
Provas:
Aquele que não prover as necessidades básicas de pessoa com
deficiência, quando assim obrigado por lei ou mandado, estará
sujeito à pena de
