- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoDeliberação ParlamentarDeliberação Executiva
Tendo em vista a disciplina constitucional acerca dos Poderes
Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.
A sanção presidencial só é exigida nos projetos de lei de competência privativa do presidente da República.Legislativo e Executivo, julgue (C ou E) os seguintes itens.