Questão 3572625

3572625 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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A Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como Lei nº 9.742/1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios da Assistência Social:

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Prioridade no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social proveniente de outros países em detrimento das pessoas nascidas em solo brasileiro.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Universalização dos direitos sociais, a fi m de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

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