O servidor, para aposentar-se voluntariamente com a remuneração de seu cargo, deve ocupá-lo há pelo menos cinco anos.

A aposentadoria por invalidez só ocorre na hipótese de doença de origem profissional.

Na aposentadoria compulsória, os proventos são sempre integrais.

Na aposentadoria por invalidez, os proventos são sempre integrais.

A aposentadoria compulsória para homens dá-se aos 70 anos de idade e, para as mulheres, aos 65 anos.