Questão 3581159

3581159 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a opção que apresenta uma competência legislativa privativa da União.

Proteção do meio ambiente e combate a poluição em qualquer de suas formas.

Estabelecimento e implantação da política de educação para a segurança do trânsito.

Cuidado com a saúde e assistência pública, com a proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

Preservação das florestas, da fauna e da flora.

Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.

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