Magna Concursos
2735536 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São José Ausentes-RS

Tomando como parâmetro a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

II. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, em processo sigiloso ou não, a retificação ou a atualização das informações a seu respeito e de seus dependentes.

III. Os registros e bancos de dados poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

Quais estão corretas?

 

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