a legislação veda a autoprescrição de substâncias sujeitas ao controle especial por profissionais habilitados.

as prescrições de substâncias sujeitas a controle especial, devem ser realizadas em Receita de Controle Especial ou Notificação de Receita acompanhada da receita em hospitais e clínicas.

a notificação da receita é o documento que, acompanhado da receita, autoriza a dispensação de medicamentos contendo substâncias das listas C1, C5 e adendos das listas A1, A2 e B1.

o carimbo do prescritor não é obrigatório na Receita de Controle Especial nem na Notificação de Receita quando os dados do profissional estiverem impressos no cabeçalho da receita ou no campo do emitente, respectivamente.