Magna Concursos
1157841 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: TJ-MS
Orgão: TJ-MS
Provas:

Sobre a inversão do Ônus da prova, prevista no Art. 6°, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir.

I. Se dá em favor do consumidor, exigindo-se a concomitância da verossimilhança da alegação e hipossuficiência.

II. A inversão do Ônus da prova não é automática, dependendo de decisão do magistrado.

III. Pode ser concedida a requerimento da parte ou de ofício pelo magistrado.

Estão corretas as afirmativas:

 

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