A vigilância da saúde dos trabalhadores deve ser, obrigatoriamente, gratuita, bem como deve ser realizada durante as horas de trabalho.

Os serviços de saúde no trabalho são responsáveis por orientar o empregador e os trabalhadores a respeito da adaptação do trabalhador às capacidades dele exigidas para a consecução de suas atividades de trabalho.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados, obrigatoriamente, de forma individual em cada empresa, sendo possível, apenas em situações específicas, atender a grupos restritos de empresas com características semelhantes.

Os serviços de saúde no trabalho devem ser multiprofissionais, sendo recomendada a presença de profissionais de saúde mental em sua composição.

Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem gozar de plena independência profissional, tanto com relação ao empregador quanto aos trabalhadores e seus representantes.